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Flashcard FC107508

Que atividades administrativas, quando exercidas por docentes, são computáveis como tempo de efetivo exercício do magistério para aposentadoria especial?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda:

Que atividades administrativas, quando exercidas por docentes, são computáveis como tempo de efetivo exercício do magistério para aposentadoria especial?
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Resposta

Somente as atividades vinculadas à função docente e à atividade pedagógica do estabelecimento, como direção, coordenação e assessoramento pedagógico, quando exercidas por professores na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, no mesmo estabelecimento.






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