Flashcard FC107509
O que deve constar na petição inicial em Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão para evitar inépcia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que deve constar na petição inicial em Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão para evitar inépcia?
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Resposta
Indicação da autoridade responsável pela iniciativa ou providência necessária para sanar a omissão, permitindo o devido contraditório.
Veja como foi cobrado:
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