Flashcard FC107510
Qual a diferença entre a vedação à equiparação remuneratória e a autorização de pagamento equivalente no exercício provisório de funções?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre a vedação à equiparação remuneratória e a autorização de pagamento equivalente no exercício provisório de funções?
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Resposta
Vedação: proíbe equiparação remuneratória permanente entre categorias distintas,
Autorização: admite pagamento equivalente enquanto perdurar o exercício efetivo e provisório das mesmas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101113
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