Flashcard FC107515
Quais manifestações a inviolabilidade parlamentar protege no exercício do mandato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais manifestações a inviolabilidade parlamentar protege no exercício do mandato?
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Resposta
A inviolabilidade parlamentar protege opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.• Opiniões: proteção funcional às manifestações de convicção no exercício do mandato.
• Palavras: proteção funcional às expressões verbais proferidas no exercício do mandato.
• Votos: proteção funcional às escolhas formais manifestadas no desempenho do mandato.
Veja como foi cobrado:
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