Flashcard FC107517

A iniciativa popular para emenda constitucional é admitida no âmbito estadual?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda:

A iniciativa popular para emenda constitucional é admitida no âmbito estadual?

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Resposta

Sim, a Constituição não prevê iniciativa popular para emenda federal, Estados podem prever iniciativa popular para reformar suas constituições, conforme entendimento do STF.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

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