Flashcard FC107518

Qual o alcance da iniciativa reservada dos Tribunais de Contas sobre seus cargos?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda:

Qual o alcance da iniciativa reservada dos Tribunais de Contas sobre seus cargos?

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Resposta

Os Tribunais de Contas detêm iniciativa reservada, podendo propor leis que criem, modifiquem ou extingam seus cargos,
alterações por iniciativa parlamentar violam a reserva e são inconstitucionais

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101121

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

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