Flashcard FC107519
A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde é solidária entre os entes federados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde é solidária entre os entes federados?
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Resposta
A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde é, de fato, solidária e direta entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme determinado pela Constituição. Essa solidariedade implica que todos os níveis de governo devem colaborar no fornecimento de serviços de saúde, independentemente de hierarquia.Por exemplo, em uma cidade onde um cidadão não consegue atendimento médico em sua unidade local de saúde, ele pode buscar essa assistência em outra cidade ou até mesmo na esfera estadual, e o Estado deve assegurar que esse acesso seja garantido a partir de qualquer ente federado.
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