Flashcard FC107521
Qual o efeito de uma medida provisória sobre norma anterior conflitante enquanto estiver em vigor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o efeito de uma medida provisória sobre norma anterior conflitante enquanto estiver em vigor?
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Resposta
Suspende os efeitos da norma anterior enquanto vigorar, sem revogação definitiva, a revogação plena ocorre com a conversão em lei.Veja como foi cobrado:
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