Flashcard FC107522
Qual a consequência jurídica de uma lei com vício de iniciativa, mesmo sancionada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a consequência jurídica de uma lei com vício de iniciativa, mesmo sancionada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei é nula, pois a sanção não convalida o vício, cabendo declarar a inconstitucionalidade por controle abstrato ou concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em