Flashcard FC107537
Qual o alcance do controle do Tribunal de Contas sobre a legalidade de admissões de pessoal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o alcance do controle do Tribunal de Contas sobre a legalidade de admissões de pessoal?
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Resposta
Examina a legalidade para fins de registro, praticando controle externo técnico e vinculante, cuja negativa não pode ser reformada pelo poder legislativo.
Veja como foi cobrado:
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