Flashcard FC107541
Quem pode propor projetos de lei sobre a moralidade administrativa e o nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode propor projetos de lei sobre a moralidade administrativa e o nepotismo?
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Resposta
Poder Legislativo e Poder Executivo, a iniciativa não é exclusiva do chefe do Executivo, pois decorre dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Veja como foi cobrado:
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