Flashcard FC107547
Quando se esgota a competência da Justiça Eleitoral em matéria relativa a candidatos eleitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando se esgota a competência da Justiça Eleitoral em matéria relativa a candidatos eleitos?
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Resposta
Com a diplomação dos eleitos, salvo a ação de impugnação de mandato, conflitos sobre convocação de suplente são atos administrativos internos, cabendo mandado de segurança à Justiça Estadual.Veja como foi cobrado:
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