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Flashcard FC107549

Qual é o alcance da competência do CNJ sobre juízes e órgãos do Judiciário?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda:

Qual é o alcance da competência do CNJ sobre juízes e órgãos do Judiciário?
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Resposta

Competência relativa, não exerce controle absoluto, seus atos são sujeitos ao controle jurisdicional do STF, não podendo disciplinar ministros do Supremo.




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