Flashcard FC107551
A inscrição na OAB é exigida para a atuação do defensor público em juízo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
A inscrição na OAB é exigida para a atuação do defensor público em juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.A capacidade postulatória decorre da nomeação e posse, não sendo exigível filiação à OAB, o defensor submete-se ao regime próprio da Defensoria Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101154
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em