Flashcard FC107553
Por que a inamovibilidade constitucional não se estende automaticamente à Advocacia Pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a inamovibilidade constitucional não se estende automaticamente à Advocacia Pública?
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Resposta
Porque juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria têm independência funcional garantida constitucionalmente,a Advocacia Pública integra o Poder Executivo e está sujeita à hierarquia administrativa, não havendo garantia implícita de inamovibilidade.
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