Flashcard FC107554
Quais as funções essenciais do Ministério Público na área penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as funções essenciais do Ministério Público na área penal?
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Resposta
Investigar crimes e promover ação penal, observando direitos e garantias fundamentais, documentando atos, atuando por membros do MP, respeitando reserva de jurisdição, preservando prerrogativas da defesa e submetendo-se ao controle jurisdicional.
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