Flashcard FC107555
O que caracteriza a inconstitucionalidade por vício de iniciativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a inconstitucionalidade por vício de iniciativa?
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Resposta
Vício de iniciativa ocorre quando a proposta normativa não tem origem no ente competente, violando o processo legislativo, configurando inconstitucionalidade formal.Veja como foi cobrado:
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