Flashcard FC107556
Qual é a função principal da Defensoria Pública em relação ao acesso à justiça?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal da Defensoria Pública em relação ao acesso à justiça?
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Resposta
Garantir acesso à jurisdição, tornar concretos e efetivos os direitos de pessoas sem recursos.Veja como foi cobrado:
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