Flashcard FC107558
Qual é o papel do Estado na regulação e controle da educação oferecida pela iniciativa privada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel do Estado na regulação e controle da educação oferecida pela iniciativa privada?
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Resposta
O Estado tem a responsabilidade de autorizar e supervisionar a educação oferecida pela iniciativa privada, garantindo a qualidade do ensino e o respeito aos princípios constitucionais que asseguram acesso e equidade.Por exemplo, ao permitir que uma escola privada funcione, o Estado deve verificar se a instituição está cumprindo com normas de qualidade, como a qualificação dos professores e a infraestrutura adequada, assim como garantir que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades de acesso à educação.
Veja como foi cobrado:
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