Flashcard FC107559
Qual a diferença essencial entre a advocacia pública e a advocacia privada quanto à inclusão nas funções essenciais à justiça?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre a advocacia pública e a advocacia privada quanto à inclusão nas funções essenciais à justiça?
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Resposta
Advocacia pública: integra as funções essenciais à justiça, presta representação judicial e consultoria ao ente público, sujeita ao teto constitucional.Advocacia privada: atua em interesse privado, não integra essas funções, não está sujeita ao mesmo regime salarial.
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