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Flashcard FC107560

As Forças Armadas podem exercer função de Poder Moderador ou mediar conflitos entre os poderes?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda:

As Forças Armadas podem exercer função de Poder Moderador ou mediar conflitos entre os poderes?
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Resposta

Não, as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e à garantia da lei e da ordem, seu emprego é excepcional, subsidiário após esgotados os mecanismos ordinários, e não conferem função moderadora.






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