Flashcard FC107568
Quem tem o ônus da prova para afastar a imunidade tributária de entidades de assistência social?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem tem o ônus da prova para afastar a imunidade tributária de entidades de assistência social?
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Resposta
Há presunção de vinculação, cabendo à Fazenda Pública provar desvio de finalidade ou distribuição de rendas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101171
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