Flashcard FC107575
Qual princípio constitucional torna o sigilo de atos e despesas públicas exceção, e quais requisitos o STF exige para admitir o sigilo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio constitucional torna o sigilo de atos e despesas públicas exceção, e quais requisitos o STF exige para admitir o sigilo?
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Resposta
Publicidade, só admite-se sigilo com previsão legal, finalidade legítima (proteção da intimidade ou segurança nacional), e observância da necessidade e da proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101178
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