Flashcard FC107576
Decisões em controle concentrado suspendem automaticamente a eficácia temporal da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Decisões em controle concentrado suspendem automaticamente a eficácia temporal da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo?
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Resposta
Não, o STF não adota distinção absoluta,decisões em ação direta ou em repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais,
decisões em controle incidental anteriores ao regime de repercussão geral não o fazem automaticamente,
sujeitas a irretroatividade, anterioridade anual e noventena.
Veja como foi cobrado:
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