Flashcard FC107577
Qual a regra do STF sobre a constitucionalidade superveniente e quais exceções admite?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a regra do STF sobre a constitucionalidade superveniente e quais exceções admite?
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Resposta
Regra: o STF não admite a constitucionalidade superveniente, normas nascidas com vício de inconstitucionalidade não se convalidam automaticamente.
Exceções: emenda constitucional que altera o parâmetro, mutação constitucional por mudança interpretativa consolidada do Tribunal, ou alteração do substrato fático, todas exigindo fundamentação específica.
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