Flashcard FC107578
Qual requisito de atuação espacial é exigido para a legitimidade ativa de entidades de classe em controle abstrato de constitucionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual requisito de atuação espacial é exigido para a legitimidade ativa de entidades de classe em controle abstrato de constitucionalidade?
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Resposta
A exigência é o caráter material de nacionalidade, ou seja, atuação transregional comprovada, com associados em pelo menos nove Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101181
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