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Flashcard FC107579

Qual é a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e por que regras processuais subjetivas não se aplicam automaticamente?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda:

Qual é a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e por que regras processuais subjetivas não se aplicam automaticamente?
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Resposta

Natureza objetiva: atua sobre normas, não sobre pretensões individuais, não exige partes nem lide típica, por isso regras de processo subjetivo, como prazo em dobro para a Fazenda ou hipóteses típicas de impedimento e suspeição, não se aplicam automaticamente.






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