Flashcard FC107579
Qual é a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e por que regras processuais subjetivas não se aplicam automaticamente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e por que regras processuais subjetivas não se aplicam automaticamente?
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Resposta
Natureza objetiva: atua sobre normas, não sobre pretensões individuais, não exige partes nem lide típica, por isso regras de processo subjetivo, como prazo em dobro para a Fazenda ou hipóteses típicas de impedimento e suspeição, não se aplicam automaticamente.
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