Flashcard FC107584
Em que circunstâncias o STF admite fungibilidade entre ações de controle concentrado, como ADI e ADPF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que circunstâncias o STF admite fungibilidade entre ações de controle concentrado, como ADI e ADPF?
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Resposta
Quando houver dúvida razoável sobre a natureza do ato ou a via adequada, ou erro de classificação que não prejudique a parte contrária. Não se admite em caso de erro grosseiro, exige-se exame das circunstâncias, preservando competência e ampla defesa.
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