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Flashcard FC107584

Em que circunstâncias o STF admite fungibilidade entre ações de controle concentrado, como ADI e ADPF?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda:

Em que circunstâncias o STF admite fungibilidade entre ações de controle concentrado, como ADI e ADPF?
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Resposta

Quando houver dúvida razoável sobre a natureza do ato ou a via adequada, ou erro de classificação que não prejudique a parte contrária. Não se admite em caso de erro grosseiro, exige-se exame das circunstâncias, preservando competência e ampla defesa.






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