Flashcard FC107585
Quais são os sujeitos que podem ser responsabilizados por danos ao meio ambiente segundo a Constituição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os sujeitos que podem ser responsabilizados por danos ao meio ambiente segundo a Constituição?
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Resposta
A Constituição prevê a responsabilização de entes estatais, pessoas físicas e jurídicas por danos ao meio ambiente.Por exemplo, se uma empresa despejar resíduos tóxicos em um rio, ela pode ser responsabilizada civilmente pelas consequências ambientais e por sanções administrativas, refletindo a obrigação de todos na proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
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