Flashcard FC107587
Qual princípio exige harmonia entre normas federais e estaduais na regulamentação de atividades de risco para o meio ambiente e a saúde pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio exige harmonia entre normas federais e estaduais na regulamentação de atividades de risco para o meio ambiente e a saúde pública?
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Resposta
Princípio da simetria, que exige harmonia entre normas constitucionais federais e estaduais.
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