O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa que obriga sua reprodução nas constituições estaduais?

Resposta

Não. O preâmbulo não tem força normativa segundo o STF, os direitos fundamentais são aplicáveis imediatamente e vinculam os entes federativos, não exigindo reprodução literal nas constituições estaduais, salvo normas essenciais reconhecidas como de reprodução obrigatória.