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Flashcard FC107590

O que impõe o princípio da simetria às Constituições estaduais quando a matéria afeta a estrutura do Estado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda:

O que impõe o princípio da simetria às Constituições estaduais quando a matéria afeta a estrutura do Estado?
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Resposta

Exige que as Constituições estaduais reproduzam regras federais sobre organização dos poderes, prevendo sanções e mecanismos de substituição para evitar acefalia e preservar a ordem constitucional estadual.






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