Flashcard FC107592
No controle difuso de convencionalidade, qual é a função dos tratados internacionais de direitos humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No controle difuso de convencionalidade, qual é a função dos tratados internacionais de direitos humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Servem como parâmetro de comparação, o objeto é a norma interna impugnada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101195
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em