Flashcard FC107593
A vedação federal à recondução de dirigentes do Legislativo impõe simetria obrigatória às constituições estaduais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A vedação federal à recondução de dirigentes do Legislativo impõe simetria obrigatória às constituições estaduais?
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Resposta
Não, a reprodução não é obrigatória, mas admite-se apenas uma recondução para preservar o princípio republicano.
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