Flashcard FC107595
Qual o requisito essencial para a instituição de uma taxa?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o requisito essencial para a instituição de uma taxa?
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Resposta
Vínculo com serviço público específico ou com o poder de polícia, não podendo seu fato gerador coincidir com o do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101590
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em