Flashcard FC107598
Qual é a possibilidade de se instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas em uma unidade da Federação, considerando a destinação desse tributo?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a possibilidade de se instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas em uma unidade da Federação, considerando a destinação desse tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É permitido que uma unidade da Federação institua uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas, desde que esta seja destinada ao financiamento da seguridade social.Exemplo: Um estado pode criar uma contribuição que incida sobre a receita das empresas locais, com o objetivo de financiar programas de saúde pública. Por exemplo, se um estado decide implementar uma contribuição de 2% sobre o faturamento das empresas, e uma empresa teve um faturamento de R$ 1.000.000,00 em um ano, ela deverá pagar:
R = 1.000.000 * 0,02 = R$ 20.000,00 . Isso ajudaria a financiar serviços de saúde no estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101593
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em