Flashcard FC107600
Qual a natureza da contribuição instituída para custeio da iluminação pública e suas características constitucionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a natureza da contribuição instituída para custeio da iluminação pública e suas características constitucionais?
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Resposta
Contribuição de caráter sui generis, com receita vinculada ao custeio do serviço, não é imposto nem taxa por não haver contraprestação individualizada, podendo ser instituída por municípios e pelo Distrito Federal, conforme entendimento do STF.Veja como foi cobrado:
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