Qual o alcance da imunidade tributária recíproca entre entidades públicas?

Resposta

Imunidade recíproca entre entes federativos e suas autarquias e fundações, abrangendo o patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais, aplica-se a impostos, não alcança necessariamente contribuições ou taxas, e exige a vinculação à finalidade.