Flashcard FC107602
A imunidade tributária sobre exemplares de obras inclui e‑books e os suportes destinados a fixá‑los, mesmo que esses suportes tenham funções acessórias?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A imunidade tributária sobre exemplares de obras inclui e‑books e os suportes destinados a fixá‑los, mesmo que esses suportes tenham funções acessórias?
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Resposta
Sim, inclui e‑books e suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, mesmo com funcionalidades acessórias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em