Flashcard FC107604
Quais tributos podem ter alíquotas majoradas sem observar a anterioridade do exercício por terem função extrafiscal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais tributos podem ter alíquotas majoradas sem observar a anterioridade do exercício por terem função extrafiscal?
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Resposta
IOF, II, IE e IPI, por sua função extrafiscal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101599
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