Flashcard FC107609
A existência de competência tributária constitucional implica na imediata instituição do tributo?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A existência de competência tributária constitucional implica na imediata instituição do tributo?
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Resposta
Não, a competência constitucional não implica instituição imediata, a criação e cobrança do tributo dependem de norma infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101604
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