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Flashcard FC107610

Qual é a diferença conceitual que afasta a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda:

Qual é a diferença conceitual que afasta a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis?
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Resposta

Locação é obrigação de dar, entrega do bem para uso temporário, não prestação de serviço, portanto não sujeita ao ISS, salvo se houver fornecimento de mão de obra ou serviço associado.






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