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Flashcard FC107611

Quais serviços o ISS alcança e quais são excluídos por serem tributados pelo ICMS?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda:

Quais serviços o ISS alcança e quais são excluídos por serem tributados pelo ICMS?
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Resposta

Incide sobre serviços de qualquer natureza, desde que previstos em lei complementar,
Não alcança serviços de comunicação, estes sujeitos ao ICMS.





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