Flashcard FC107612
Qual a relação entre o direito ao meio ambiente e a imprescritibilidade de danos ambientais, à luz da Constituição?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a relação entre o direito ao meio ambiente e a imprescritibilidade de danos ambientais, à luz da Constituição?
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Resposta
A proteção ao meio ambiente é fundamental e se insere entre os direitos humanos. Isso implica que a imprescritibilidade dos danos ambientais se justifica pela irreparabilidade de certos danos e pela necessidade de garantir um meio ambiente saudável para as futuras gerações.Exemplo: Se uma empresa realiza atividades poluidoras que destroem um ecossistema, mesmo que anos se passem, essa empresa pode ser responsabilizada e obrigada a reparar esse dano. A imprescritibilidade garante que a natureza não fique sujeita aos prazos que limitam outras ações, assegurando a qualidade de vida no presente e no futuro, independente do tempo decorrido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101607
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