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Flashcard FC107616

Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e quem pode autorizar exceções?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda:

Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e quem pode autorizar exceções?
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Resposta

Instituições financeiras oficiais, exceções autorizadas apenas por lei federal de caráter nacional.




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