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Flashcard FC107618

Qual órgão tem competência exclusiva para emitir moeda?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda:

Qual órgão tem competência exclusiva para emitir moeda?
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Resposta

Banco Central
O Tesouro Nacional responde pela gestão fiscal e dívida pública,
o BC é vedado de emprestar ao Tesouro e usa operações de mercado aberto para regular a oferta monetária.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101613

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