Flashcard FC107624
Em calamidade pública, quais condições autorizam flexibilizar limites fiscais para criar ou ampliar programas públicos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em calamidade pública, quais condições autorizam flexibilizar limites fiscais para criar ou ampliar programas públicos?
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Resposta
Quando as medidas têm propósito exclusivo de enfrentar a calamidade, são temporárias, têm efeitos restritos à sua duração e não se convertem em obrigação contínua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101619
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