Flashcard FC107626
Quais modalidades de transferência podem ser usadas para alocar emendas individuais impositivas a Estados, DF e Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais modalidades de transferência podem ser usadas para alocar emendas individuais impositivas a Estados, DF e Municípios?
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Resposta
Transferência especial e transferência com finalidade definida, a publicidade não exclui nenhuma.Veja como foi cobrado:
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