Flashcard FC107629
A vedação à admissão e contratação quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes é absoluta?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A vedação à admissão e contratação quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes é absoluta?
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Resposta
Não, existem exceções: vacância, reposição de cargos de chefia sem aumento de despesa, contratações temporárias, reposições por serviço militar, e realização de concurso para essas reposições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em