Flashcard FC107632
Qual a função da lei de diretrizes orçamentárias em relação à política fiscal e à dívida pública?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função da lei de diretrizes orçamentárias em relação à política fiscal e à dívida pública?
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Resposta
Definir as diretrizes de política fiscal e as metas fiscais, compatibilizando-as com a trajetória sustentável da dívida pública, orientando a elaboração da LOA e promovendo o equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101627
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